Direitos
Específicos dos Alunos
Ä
Ser tratado com respeito e correcção por qualquer
elemento da comunidade escolar;
Ä
Ver salvaguardada a sua segurança na frequência da
escola e respeitada a sua integridade física;
Ä
Ser pronta e adequadamente assistido em caso de
acidente ou doença súbita ocorrido no âmbito das actividades escolares;
Ä
Ver respeitada a confidencialidade dos elementos
constantes do seu processo individual de natureza pessoal ou relativos à família;
Ä
Utilizar as instalações a si destinadas, e outras,
com a devida autorização;
Ä
Ser ouvido em todos os assuntos que lhe digam
respeito pelos professores, orgãos de administração e gestão da escola;
Ä
Eleger e ser eleito para orgãos, cargos e demais
funções de representação no âmbito da escola, nos termos da legislação
em vigor;
Ä
Organizar e participar em iniciativas que promovam a
sua formação e ocupação de tempos livres;
Ä
Participar na eleição dos seus representantes e
prestar-lhes colaboração;
Ä
Cumprir o regulamento interno;
Ä
Apresentar-se na escola com o material e livros
necessários às actividades escolares;
Ä
Conhecer o regulamento interno.
Ä
Tratar com respeito e correcção qualquer elemento
da comunidade educativa;
Ä
Seguir as orientações dos docentes relativas ao
seu processo de ensino/aprendizagem;
Ä
Respeitar as instruções do pessoal docente e não
docente;
Ä
Respeitar o exercício do direito à educação/ensino
dos outros alunos;
Ä
Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento
dos horários e das tarefas que lhe forem atribuídas;
Ä
Participar nas actividades desenvolvidas pela
escola;
Ä
Permanecer na escola durante o horário, salvo
autorização escrita do encarregado de educação;
Ä
Zelar pela preservação, conservação e asseio da
escola, nomeadamente no que diz respeito a instalações, material didáctico,
mobiliário e espaços verdes, fazendo o uso adequado dos mesmos;
Ä
Respeitar a propriedade dos bens de todos os
elementos da comunidade educativa;
Ä
Ser diariamente portador da caderneta escolar;
Ä
Conhecer as normas e horários de funcionamento de
todos os serviços da escola.
Regulamento da Escola
A realização de uma escola bem sucedida, numa
perspectiva de formação integral do cidadão,
implica a responsabilização do aluno, enquanto elemento nuclear da
comunidade educativa e a assunção dos seguintes deveres gerais:
J
Tratar com
respeito e correcção qualquer elemento da comunidade educativa;
J
Seguir as
orientações dos docentes relativas ao seu processo de ensino/aprendizagem;
J
Respeitar as
instruções do pessoal docente e não docente;
J
Respeitar o
exercício do direito à educação e ensino dos outros alunos;
J
Apresentar um
espaço cuidado e limpo, tanto no que diz respeito ao corpo como ao vestuário;
J
Apresentar-se
na sala de aula de cabeça descoberta e com vestuário apropriado (sem o
equipamento de educação física ou calções de praia, etc.);
J
Não se
apresentar na sala de aula a mascar pastilha elástica ou a comer;
J
Conservar
sempre limpos e arrumados os livros, cadernos e demais material escolar
pessoal;
J
Ser assíduo,
pontual e responsável no cumprimento dos horários e tarefas que lhe forem
atribuídas;
J
Participar
nas actividades desenvolvidas pela escola;
J
Comunicar ao
professor ou ao funcionário presente, qualquer dano ou anomalia verificada;
J
Não
permanecer no interior das salas de aula, durante os seus tempos livres;
J
Aguardar
serenamente e na sua vez que seja atendido em qualquer serviço que pretender
utilizar;
J
Trazer
diariamente o material indispensável à realização dos trabalhos escolares;
J
Sair da sala
de aula ou circular na escola, sem empurrões, correrias ou gritos;
J
Não
perturbar as aulas mantendo-se atento e interessado;
J
Não
perturbar as aulas que decorrem no exterior;
J
Respeitar a
propriedade dos bens dos todos os elementos da comunidade educativa;
J
Conhecer as normas e horários de funcionamento de
todos os serviços da escola;
J
Manter uma postura e comportamento correctos, na
sala de aula e nos restantes espaços escolares;
J
Desligar qualquer objecto que possa perturbar o
normal funcionamento da aula, nomeadamente: telemóvel, jogos, bip’s...
J
Para segurança das crianças, o portão da escola
irá estar fechado durante o período das aulas;
J
Os pais, caso queiram contactar alguma professora,
deverão tocar à campainha e dirigirem-se a uma Auxiliar de Acção
Educativa, que os orientará;
J
O portão fechará minutos após o toque da entrada.
Caso o aluno, por qualquer motivo chegue atrasado, deverá tocar à campainha.
Se o aluno chegar muitas vezes atrasado com o conhecimento dos pais, deverão
estes informar a professora do que se passa. Assim evitar-se-á que o aluno
fique fora da escola, sem o conhecimento dos pais;
J
A entrada ou saída é efectuada pelo portão da
escola. O aluno não deve saltar a rede;
J
Se o aluno sair da escola sem autorização, o
pessoal docente e auxiliar não se responsabiliza pelo que lhe venha a
acontecer, nem lhe compete sair da escola a correr atrás do aluno. Avisará,
no entanto, o encarregado de educação, do sucedido;
J
O aluno não pode sair sozinho, da escola, durante
as aulas. Caso precise de sair mais cedo, deverá trazer o pedido dos pais por
escrito;
J
As faltas devem ser sempre justificadas. Caso
ultrapassem os dias previstos na lei (três dias seguidos), devem ter uma
justificação médica;
J
Zelar pela preservação, conservação e asseio da
escola, nomeadamente no que diz respeito a instalações, material didáctico,
mobiliário e espaços verdes, fazendo uso adequado dos mesmos;
J
É da responsabilidade de todos, o bom uso dos espaços
e material escolar. Cada um será responsabilizado pelo material que
propositadamente estragar;
J
O aluno é responsável pelo seu material escolar.
Deverá marcá-lo para evitar conflitos com os colegas;
J
Os recreios e salas de aula devem manter-se limpos;
J
As brincadeiras não devem colocar em risco outras
crianças;
J
O leite escolar (ou sumos) são para beber. O aluno
não deve rebentar os pacotes vazios, deverá colocá-los nos sítios próprios.
Não é permitido que o aluno traga bebidas em garrafas de vidro;
J
Os professores e auxiliares, por falta de condições,
não podem responsabilizar-se pelos almoços das crianças que comem na
escola;
J
Nas visitas de estudo, só poderão ir os alunos
que, com antecedência, apresentem a declaração dos pais em como querem que
o filho beneficie das mesmas. Devem respeitar-se os horários marcados para as
saídas;
J
O aluno, na sala de aula, deve respeitar as regras
de trabalho e convívio, elaboradas para esse local;
J
Todo o aluno que, repetidamente, não cumpra as
regras estabelecidas, será sujeito às seguintes sanções, ouvido o conselho
escolar:
Ø
desempenho de
actividades úteis à comunidade escolar (colaborar na manutenção de todo o
espaço escolar);
Ø
privação de
passeios escolares;
Ø
outras sanções
previstas na lei em vigor (decreto-lei nº270/98 de 1 de Setembro).